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A coluna Panorama Esportivo do jornal O Globo/RJ trouxe, no último sábado (17/04/09), o relato da transação envolvendo Thiago Silva, Tombense (leia-se o onipresente Eduardo Uran) e Milan. Nela somos apresentados à decisão do Juiz do Trabalho Gustavo Farah Côrrea que por conta do processo 00802-2002-065-01-00-0 movido pelo ex jogador do Fluminense Júlio César para reaver salários não recebidos, decretou que o clube das Laranjeiras não poderia se desfazer do jogador Thiago Silva (com contrato até o dia 31 de Dezembro de 2008) enquanto não pagasse uma dívida trabalhista com o autor da ação que hoje beira os 300 mil reais. Isso porque o advogado do ex-atleta que esteve no clube por apenas seis meses e do qual sequer me lembro atrelou o pagamento da dívida ao possível valor da cláusula penal do zagueiro tricolor. O Fluminense embargou a execução da penhora das transações, pedido que lhe foi negado. E desta forma, o juiz determinou por fax no dia 15 de Dezembro que o clube não transferisse Thiago Silva para nenhum clube nacional ou internacional. A CBF fechada e em férias só recebeu o oficial de justiça com a notificação no dia 28 de Janeiro quando o jogador já havia assinado contrato com o Tombense, clube (de botão ou por assim dizer – de fachada) de Eduardo Uran. Neste momento Valed Perry, assessor jurídico da CBF, oficiou a 65ª Vara do Trabalho do TRT informando que estava bloqueando qualquer transferência internacional ou nacional de Thiago Silva. O Milan, portanto, está impedido de utilizar Thiago Silva e este impedido de jogar por qualquer clube a não ser o Tombense (!!!!).

Quatro questões nos interessam: primeiramente sabemos que toda a transação foi feita para burlar as decisões judiciais. Feita com conivência do clube e participação ativa dos empresários de ambos os lados (Milan e jogador).

A transação foi feita com o aval do Fluminense. Mesmo com uma decisão judicial já prolatada que vinculava o valor da cláusula penal de Thiago Silva ao pagamento da dívida com Júlio César, o clube lavou as mãos e como se não soubesse de nada consentiu com a transferência. O clube corre risco nessa manobra. Porque apesar da citação por fax não ter validade (ao contrário do que diz o colunista) a sentença já era de conhecimento público. Será que fizeram isso de graça mesmo??? Será? Quem acredita? Eu não!

Terceira questão que grita aos olhos é que mais uma vez um jogador qualquer, que não ganhou nada pelo clube, sequer é lembrado pelo mais fanático dos torcedores, ganha causa trabalhista na justiça porque claramente não sabemos redigir contratos. Em se tratando de dirigentes do Flu (e coloco todos, dos últimos tantos anos no mesmo saco!), ou não sabem, ou fazem questão de não saber por algum motivo. Como pode? O Contrato de Trabalho Desportivo por ainda se encontrar numa posição peculiar no ordenamento jurídico brasileiro (já que não temos legislação específica sobre a profissão – temos a Lei Pelé, que na verdade é um emaranhado de regramentos sobre diversas coisas, inclusive jogo do bingo) admite diversas formas de redação. É o Pacta Sunt Servanda, que significa: o que vale é o pactuado entre as partes. Na verdade, todos os contratos comportam tal cláusula, mas com relação aos jogadores de futebol ela tem força ainda maior porque não existe regramento claro que delimite este pacto entre as partes. Sabemos que a profissão atleta de futebol pode ser regulada pela CLT, mas em alguns momentos a mesma não atinge os atletas por conta das peculiaridades que diferem esta das outras profissões do brasileiro comum. Dessa forma, realmente não é difícil nem impossível fazer contratos que tragam ao menos algum benefício para os clubes. São Paulo, Grêmio, Inter/RS fazem muito bem esse trabalho, o que não é novidade nem em Marte! Júlio César das Couves não pode ganhar causa na justiça contra o Fluminense! Não pode ter a empáfia de pedir penhora da cláusula penal de Thiago Silva!

Chegando ao nome do grande ídolo Thiago temos a quarta questão. Será que ele, quando se envolveu com empresários sombrios da história do futebol imaginava que poderia ficar – às vésperas da Copa do Mundo – sem jogar? Como que Eduardo Uran ainda é chamado às Laranjeiras para colaborar com fraudes contra a justiça, com negociatas e afins? O Tombense assim como o Desportivo Brasil (Traffic) são times de fachada que existem por conta de serem facilitadores para os agentes ganharem dinheiro. Hoje, no futebol, não existe mais a comercialização do passe, mas dos chamados direitos econômicos que de direito não têm nada. São apenas expectativas de direito que os possuidores têm caso o atleta de quem possui esses direitos seja vendido antes do término do seu contrato. É a expectativa de receber pela cláusula penal que está delimitada no contrato desse atleta. Dessa forma, os empresários criam seus clubes de fachada e assim mantêm os jogadores vinculados aos seus clubes para que possam ganhar o valor das transferências. Dá nojo!

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